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ISO 14001 e Produção Limpa
Profissionais iniciados nos procedimentos para a certificação pela ISO 14001 não diferenciam, com facilidade, Sistema de Gestão Ambiental de Produção Limpa (PL) ou de Produção Mais Limpa (P+L), chegando a pensar tratar-se da mesma coisa ou de procedimentos correlatos. A abordagem a seguir trata das diferenças e do fato de que, quando muito, poderão aditivas. ISO 14001,
PL e P+L contribuem para melhorar a conduta ambiental das organizações
produtoras de bens e serviços, mas são diferentes
quanto a seus objetivos. metodologias e alvos. A certificação
não qualifica a empresa para a PL ou P+L, mas, a adoção
das duas últimas dará substancial aumento no perfil
de excelência, do ponto de vista da responsabilidade ambiental
e em relação à concorrência, se complementada
pela obtenção da ISO 14001. Uma organização
poderá obter a certificação ambiental para
processos e produtos que jamais Outro possível equívoco cometido refere-se à questão da auditoria, como se tal atividade ou instrumento fosse privativo e específico para a Certificação. Estas e outras questões serão abordadas, com o objetivo de estabelecer as distinções, estimular reflexões e debates, principalmente, no caso das organizações acadêmicas, das agências oficiais envolvidas em regulamentações, das ONGs - tanto ambientalistas como as representativas de outros agentes sócio-econômicos, como o caso da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas - , das agências oficiais que atuam no assunto, como o INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, organismos certificadores e demais interessados. Normas ambientais e auditoria Os países europeus foram pioneiros na adoção de medidas de proteção ambiental frente às atividades industriais. A padronização dos procedimentos foi procurada com a institucionalização da EMAS (Eco-Management and Audit Scheme) e da BS7750 (criada na Inglaterra), ambas adotadas pelo Canada, EUA e Japão. Além disso, vários países estabeleceram sistemas de rotulagem ambiental e passaram a realizar estudos de ciclo de vida de produtos. ambiental. Como iniciativa do setor privado, a criação da Série ISO14000 representa o maior passo, nas relações entre indústria e ambiente. Sua origem está ligada a discussões na Rodada do Uruguai, no âmbito do GATT (Acordo Geral de Transporte e Tarifas), patrocinado pela OIC (Organização Internacional do Comércio) e das resoluções da Rio Cúpula da Terra, em 1992. A Série é composta de mais de 10 normas, das quais a ISO14001 foi a primeira a ser consolidada, para criação do Sistema de Gestão Ambiental. A auditoria tornou-se o principal instrumento operacional sistêmico, analítico, de natureza pericial, para avaliar o estágio de atendimento à legislação (conformidade) e gerar informações para tomada de decisões em gestão e negócios da organização. Entretanto, fica a impressão de que o vocábulo auditoria passou a ser entendido como se fosse de uso exclusivamente correlacionado às Normas Técnicas. Auditoria, verificação ou atividade afim não são privativas de Normas Técnicas. Envolvem procedimentos para diferentes tipos de atividades, para que a organização possa alcançar suas metas e objetivos ambientais perante consumidores, clientes, empregados, investidores e seguradoras, organizações governamentais e nãogovernamentais e outros grupos de interesse específicos. A auditoria é fundamental para a Certificação pela ISO 14000, PL e P+L. Mas, o uso comum não deveria servir de base para misturar os instrumentos. A desinformação é um problema é mundial e foi abordado em reunião de alto nível do Programa de Produção Mais Limpa, sob o patrocínio da UNEP (United Nations Environmental Program. 1996. What are de relationships between cleaner production and ISO14001. Industry and Environment, 19 nr. 3 July-Sept., p. 20). • Não há certeza de que os corpos nacionais de certificação irão utilizar critérios harmônicos de padrão internacional, capazes de garantir processos, produtos e serviços ambientalmente adequados. • A ISO14001 requer o compromisso da empresa certificada para a busca contínua do aperfeiçoamento, mas privilegia o modelo curativo de end-of-pipe e a conformidade nos limites da lei ambiental vigente no país onde a organização está produzindo. Do ponto de vista ambiental, o sistema de gestão ambiental, resultante da ISO14001, poderá tornar-se mais um sistema administrativo (burocrático) do que um recurso tecnologicamente efetivo. Espera-se que outras Normas da Série contribuam para inovações e iniciativas pró-ativas e desenvolvimento sustentável, em particular a ISO14020/24 (Rotulagem ambiental) , IS014031 (Avaliação do Desempenho Ambiental) e ISO14040/43 (Avaliação do Ciclo de Vida). Produção Limpa Tecnológica e gerencialmente, o sistema produtivo baseado em P+L (proposta da UNEP) ou em PL (defendida por organizações ambientalistas e vários centros de P&D) supera a Série ISO14000. Produção Limpa implica em evitar (prevenir) a geração de resíduos, com profundos reflexos no comportamento da empresa, quanto ao processo, produto, embalagens, descarte, destinação, manejo de lixo industrial e restos de produtos, comportamento de consumidores e política ambiental da empresa. Os demais princípios têm maior objetividade e efetividade do que o compromisso de aprimorar da conduta ambiental, proposto pela ISSO 14001. Produção Limpa e Produção Mais Limpa são distintas, quanto a determinados princípios, mas, ambas defendem a prevenção de resíduos na fonte, a exploração sustentável de fontes de matérias primas, a economia de água e energia e o uso de outros indicadores ambientais para a indústria. Produção Limpa vai mais longe, estabelecendo os compromissos para precaução (não usar matérias primas, nem gerar produtos com indícios ou suspeitas de geração de danos ambientais), visão holística do produto e processo (avaliação do ciclo de vida), controle democrático, e direito de acesso público a informações sobre riscos ambientais de processos e produtos. Estabelece critérios para tecnologia limpa, reciclagem atóxica, marketing e comunicação ambiental. Limita o uso de aterros sanitários e condena a incineração indiscriminada como estratégias de manejo de lixo e resíduos. • Produção Limpa e Produção Mais Limpa utilizam critérios e padrões internacionais, ao passo que as diretrizes para a série ISO14000 poderão ser determinadas por quadros de certificação locais, não necessariamente orientados para a sustentabilidade. • A certificação para a ISO14000 atenderá aos interesses dos acionistas; mas não, necessariamente, dos demais agentes econômicos que defendem o desenvolvimento sustentável. • A Série ISO14000 não reduzirá, de per se, custos ambientais não contabilizados, como seguros, ações civis, perdas materiais, saúde ocupacional ou mesmo perda de mercado. Estas são vantagens explícitas da Produção Limpas • Normas Ambientais são sistemas de gerenciamento interno na empresa, sem compromissos ou perspectivas efetivas de reorientação do sistema de produção de bens e serviços. Estes são atributos inerentes da Produção Limpa. As iniciativas da empresa, para PL requerem maior compromissos para reorientação de processos e produtos do que para a Produção Mais Limpa, levando-se em conta que esta última apóia-se em princípios menos rígidos do que a primeira. Ambas, porém, vão muito mais longe do que a ISO 14001 ou do esperado para as demais normas da Série ISO 14000. Consequentemente, auditoria é vocábulo de uso comum, porém, com significado, abrangência e resultados diferentes, quando utilizada para atender Normas Técnicas ou para implantar a PL ou a P+L. Outra questão interessante poderá acontecer com a micro, pequenas e médias empresas que, por razões econômicas ou estratégicas, não irão se interessar pela certificação. Estas poderão adotar sistema de manejo ambiental sem as exigências da ISO14001, porém, orientado para a responsabilidade ambiental mais efetiva e segundo as recomendações de design para o ambiente. Esta última é outra estratégia para empresas, distinta da de Normas Ambientais. As empresas e pessoas interessadas nestas possibilidades terão acesso livre a importantes manuais incluídos na página: www.vanzolini.org.br/producaolimpa
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