Passivo Ambiental Introdução As atividades econômicas e seus efeitos sobre o meio ambiente são questões mundialmente discutidas. Para evitar, compensar ou minimizar seus impactos ambientais negativos, as atividades econômicas potencialmente poluidoras são atualmente objetos de legislações específicas, disciplinadores de procedimentos tecnológicos e operacionais capazes de eliminar ou reduzir poluentes. Além das normas legais, outras recomendações e propostas, ainda sem regulamentação, estão paulatinamente sendo implementadas no sentido da efetiva responsabilidade e das obrigações quanto à restauração de danos ao ambiente. Nessa diretriz, o passivo ambiental vem se incorporando como um instrumento de gestão. O que é Passivo Ambiental e o que representa para as Empresas Em termos contábeis, passivo vem a ser as obrigações das empresas com terceiros, sendo que tais obrigações, mesmo sem uma cobrança formal ou legal, devem ser reconhecidas. O passivo ambiental representa os danos causados ao meio ambiente, representando, assim, a obrigação, a responsabilidade social da empresa com aspectos ambientais. Nessa proposta, no balanço patrimonial de uma empresa é incluído, através de cálculos estimativos, o passivo ambiental (danos ambientais gerados), e no ativo (bens e direitos), são incluídos as aplicações de recursos que objetivem a recuperação do ambiente, bem como investimentos em tecnologia de processos de contenção ou eliminação de poluição. A identificação do passivo ambiental está sendo muito utilizada em avaliações para negociações de empresas e em privatizações, pois a responsabilidade e a obrigação da restauração ambiental podem recair sobre os novos proprietários. Ele funciona como um elemento de decisão no sentido de identificar, avaliar e quantificar posições, custos e gastos ambientais potenciais que precisam ser atendidos a curto, médio e a longo prazo. Deve ser ressaltado, porém, que o passivo ambiental não precisa estar diretamente vinculado aos balanços patrimoniais, podendo fazer parte de um relatório específico, discriminando-se as ações e esforços desenvolvidos para a eliminação ou redução de danos ambientais. Essa metodologia vem sendo seguida por empresas do mundo inteiro. Classificação de Passivo Ambiental O Passivo Ambiental é classificado de acordo com dois aspectos: - Aspectos Administrativos - Aspectos Físicos O Passivo Ambiental, por ser pouco conhecido ou pesquisado, possui características muito abrangentes. Nota-se que, tanto do ponto de vista administrativo como no contexto físico, ele envolve questões que realmente podem influenciar para melhor ou para pior as negociações de determinados patrimônios. Aspectos administrativos Nos aspectos administrativos, estão enquadradas as observâncias às normas ambientais e os procedimentos e estudos técnicos efetivados pela empresa, relacionando-se: - Registros, cadastros junto às instituições governamentais - Cumprimento de legislações - Efetivação de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental das atividades - Conformidade das licenças ambientais - Pendências de infrações, multas e penalidades - Acordos tácitos ou escritos com vizinhanças ou comunidades - Acordos comerciais (por exemplo: certificação ambiental) - Pendência do PBA - Programa Básico Ambiental - Resultados de auditorias ambientais - Medidas de compensação, indenização ou minimização pendentes Aspectos físicos Os aspectos físicos abrangem: - Áreas de indústrias contaminadas - Instalações desativadas (por ex.: depósitos remanescentes) - Equipamentos obsoletos (por ex.: césio) - Recuperação de áreas degradadas (por ex.: mineração) - Reposição florestal não atendida - Recomposição de canteiros de obras - Restauração de bota-fora (por ex.: rodovias) - Reassentamentos humanos não realizados (por ex.: usinas hidrelétricas) - Transformadores com PCB (por ex.: óleo askarel) - Existência de resíduos industriais (por ex.: produtos químicos) - Embalagens de agrotóxicos e produtos perigosos - Lodo galvânico - Efluentes industriais (por ex: curtumes) - Baterias, pilhas, acumuladores - Pneus usados - Despejos animais (por ex.: suínos e aves) - Produtos ou insumos industriais vencidos - Medicamentos humanos ou veterinários vencidos - Bacias de tratamento de efluentes abandonadas - Móveis e utensílios obsoletos (por ex.: formol) - Contaminação do solo e da água Passivo Ambiental e os Ciclos Produtivos dos Sistemas Econômicos Para melhor entender o surgimento de passivos ambientais, é necessário analisar os diferentes fluxos produtivos dos sistemas econômicos, divididos em dois ciclos básicos: - Fluxo produtivo de via única - Fluxo de economia de ciclo fechado Fluxo produtivo de via única No sistema tradicional, ainda representado pelos primórdios da revolução industrial, o processo é iniciado com a extração da matéria-prima, passando pelo processamento primário ou secundário e pelos processos industriais de fábricas e usinas, sendo os produtos finais, bens duráveis ou não, encaminhados para o uso. Os produtos, após utilização, vão para o lixo sendo finalmente depositados em aterros sanitários ou valas comuns. O fluxo de via única retilíneo é mostrado na Figura 1. Figura 1 – Fluxo produtivo de via única Atualmente, os processos produtivos estão se alterando em função da busca permanente da redução de custos, do uso racional de matérias-primas e insumos, ou pela adoção de processos tecnologicamente mais evoluídos ou ambientalmente mais adequados. O ciclo produtivo de via única, com seus efeitos ambientais nocivos, elevado grau de irracionalidade e falta de economicidade, está sendo gradativamente substituído pela adoção do fluxo da economia de ciclo fechado. Fluxo de economia de ciclo fechado No fluxo da economia de ciclo fechado, o processo produtivo também se inicia com a transformação de matérias-primas, passando também pelo estágio intermediário da produção e uso dos produtos. A alteração do ciclo se dá após a utilização dos bens, sendo que os produtos de usos industriais, agrícolas, comerciais ou residenciais, como máquinas, equipamentos, instalações ou móveis e utensílios, são separados, reutilizados ou reciclados. Nesse processo, evidentemente também ainda há restos, ou seja, sobras que sem dúvida vão para o lixo: aterros sanitários, incineração, ou ainda valas comuns. Figura 2 – Fluxo da Economia de Ciclo Fechado O fluxo de economia de ciclo fechado deve ser adotado tanto no ambiente familiar quanto nas empresas e instituições. No familiar, por exemplo, a participação se inicia somente na fase de uso, mas é perfeitamente válida quando se trata de separar o lixo, reutilizar produtos e utensílios e minimizar o lixo com destino final. Portanto, com o fluxo de economia de ciclo fechado, pode-se reduzir e mesmo eliminar o surgimento de passivo ambiental. A opção empresarial está cada vez mais caminhando para a adoção do conceito de produção limpa. Técnicas e Procedimentos para serem seguidas pela Empresa Os principais procedimentos para avaliar a adequação das atividades aos preceitos ambientais, envolvem: - Levantamento das exigências legais - Aplicação de normas técnicas da ABNT - Levantamento de informações em documentos disponíveis - Levantamento de informações nas unidades e instalações - Vistorias específicas - Prospecção de pendências ambientais em órgãos federais, estaduais e municipais - Obtenção de certidões negativas nos Cartórios Distribuidores de Comarca - Obtenção de certidões negativas na Justiça Federal e Estadual - Coleta de informações na vizinhança e nas comunidades - Consultas a organizações não-governamentais (ONG) - Obtenção de informações complementares em fontes genéricas e específicas - Realização de análises físico-químicas de água, solo, ar, instalações (paredes, forro) - Levantamento de informações complementares no “data room” - Organização e análise dos dados levantados - Avaliação qualitativa e quantitativa do passivo ambiental - Elaboração do relatório de avaliação do passivo ambiental - Elaboração de planos e programas para eliminar as pendências ambientais existentes - Adoção e práticas de atitudes pró-ativas para evitar a formação de novos passivos ambientais Elementos auxiliares e de apoio - Legislação ambiental e normas técnicas - Listas de verificação ambiental - AA - Auditoria Ambiental - EIA/RIMA - Estudo e Relatório de Impacto Ambiental - PBA – Programa Básico Inicial - AAI – Avaliação Ambiental Inicial - ADA – Avaliação de Desempenho Ambiental - ACV – Análise do Ciclo de Vida - ARA – Análise de Risco Ambiental Filtro Ambiental Para evitar ou reduzir o Passivo Ambiental, usa-se o conceito de tecnologia limpa, que pode ser alcançado com o filtro ambiental, conforme mostrado no diagrama. Filtro ambiental é a postura empresarial para evitar a entrada de qualquer coisa que possa causar problemas ambientais no processo produtivo, no manuseio e na armazenagem de bens, ou que possa influenciar negativamente, do ponto de vista ambiental, os produtos e serviços oferecidos por qualquer organização.